Aaplt20110719

Privatização dos serviços de água associada à intervenção da "troika" – consequências e
dialéctica
Intervenção em representação da Associação Água Pública na Audição Parlamentar realizada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre "as consequências do programa de privatizações no Vou referir só muito em geral a privatização da água que está em curso, para centrar-me na privatização dos serviços de abastecimento de água, focando dois aspectos: • A gravidade acrescida da privatização dos serviços de água quando associada à submissão à troika estrangeira e as consequências previsíveis no agravamento da pobreza extrema e na precarização sanitária. • A sensibilidade e potencial de mobilização da enorme maioria da população para defender o seu direito à água, que não tem paralelo com a oposição a outras agressões. Conclui-se que a brutalidade da privatização da água no contexto das políticas impostas tem provado desenvolver massivamente a força oposta activa das populações. Essa força pode alterar o rumo político e minimizar ou mesmo impedir as suas gravíssimas consequências. A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A privatização da água não é uma "novidade" deste momento, é um processo que tem vindo a ser conduzido há pelo menos duas décadas pelo PSD, PS e CDS. E só não está completamente consumado porque ainda não conseguiram. Mas está muito adiantado. Foram removidas as barreiras constitucionais e legislativas e já se iniciou a privatização de facto em várias frentes simultâneas: • a água da natureza - os rios, as margens e as praias, os oceanos e os seres vivos que os • as infraestruturas públicas: barragens, centrais hidroeléctricas, portos, infraestruturas de abastecimento de água e de águas residuais, estações de tratamento de águas, infraestruturas de rega e drenagem, etc. • os serviços públicos, em particular o abastecimento de água e saneamento de águas Como parte desse processo de privatização e mercantilização, os Governos tem vindo a "engordar os negócios" com uma série de medidas legislativas no sentido de aumentar os lucros de exploração, assegurando monopólios e estabelecendo toda a espécie de comércios: venda da água e vendas de várias formas de degradação ou até de aproximar-se dela. E simultâneamente vem instituindo um conjunto crescente de taxas e sobreencargos, vários dos quais potencialmente privatizáveis, ou seja, passíveis de ser encaixados pelos concessionários dos monopólios. Tudo isto é gravíssimo, está interrelacionado e tem consequências directas pesadas em vários sectores económicos como no agro-pecuário, nas pescas, na produção energética, nos transportes marítimos e fluviais. Consequências muito agravadas na produção e nos preços dos alimentos e da electricidade, que são essenciais e afectam toda a população. Mas aquilo a que as pessoas são mais sensíveis é o abastecimento de água doméstico. E tem de ser tratado com essa importância, nem que fosse só por isso, mesmo que fosse uma importância subjectiva. O ABASTECIMENTO DOMÉSTICO E O FMI
A "troika" tem o mesmo modo de operação do FMI, por isso vou referir só esse, que está mais documentado. Essa política começou já há bastante tempo a ser preparada e aplicada em Portugal, o que se desenha agora é o seu aprofundamento e agravamento célere, atropelando a democracia e a constituição, que têm dificultado esse avanço. O objectivo do FMI é salvar o capital transnacional da decadência provocada pelas próprias contradições do capitalismo e para isso uma das suas funções relevantes é engrossar as muito grandes empresas privadas transnacionais. Entre essas transnacionais tem dado grande atenção às que exploram "utilities", bens e serviços essenciais e permanentes para a generalidade da vida social e/ou actividade económica com "redes" públicas, especialmente os serrviços públicos comuns com rede domiciliária, típicamente autárquicos e cobráveis, nomeadamente a distribuição domiciliária de água, electricidade e gás. O campo de acção das empresas de "utilities" tem-se alargado a outros serviços cobrados através dos primeiros, como esgotos e lixos. São monopólios, com clientes assegurados porque se trata de serviços essenciais, quotidianos e insubstituíveis, de cobrança rápida e coarciva pelo corte do abastecimento. O interesse nas utilities explica o violento ataque às autarquias. Na lista das 2000 maiores empresas privadas do mundo, compiladas pela revista "Forbes", o sector das utilities é um dos que apresenta a maior taxa de crescimento entre 2005 e 2010, com um aumento de vendas de 11,57% por ano, quase duplo da média geral, de 6,25 % ao ano. Ora esse crescimento tem sido forçado, nomeadamente pelo FMI e em particular na apropriação dos serviços de água. Entre 1993 e 2002, a percentagem de financiamentos do FMI com cláusula de privatização da água passou de cerca de 15% para mais de 80%. Essa obrigatoriedade que actualmente é práticamente explícita ou implícita em todas as ditas ajudas do FMI, é acompanhada pela imposição de regras que garantam, não só que os fundos "emprestados" são encaixados pelas transnacionais protegidas, mas também garantir uma exploração sem riscos e o máximo lucro. • Garantia do monopólio, por concessão de direitos especiais de captação e rejeição às empresas proprietárias ou concessionárias e perseguição de todas as formas de abastecimento de água alternativas, através de pequenos sistemas particulares individuais ou comunitários, cisternas, furos ou poços, e em geral toda a captação para abastecimento doméstico no perímetro do monopólio. • Eliminação de todos os serviços públicos e gratuitos, desde os fontanários a bocas de incêndio, bebedouros e fontes públicas, rega de jardins públicos, lavagem de ruas e espaços públicos, abastecimento a serviços públicos como serviços autárquicos, escolas e hospitais. Só há fornecimento a clientes pagantes, pelo que são objecto de contrato específico, medidos e cobrados a preço comercial os caudais utilizados em qualquer dessas funções. (Princípio do utilizador-pagador) • Imputação ao Estado de todos os riscos, nomeadamente garantindo às empresas volumes mínimos de negócio, frequentemente percentagens de lucro anual e recuperação dos custos, ou seja, renda de capital sobre os activos. Esses activos compreendem os fundos que obtiveram do FMI e o património transferido do Estado pela privatização. (Princípio da recuperação dos custos) • Maximização do pagamento pela água, indexado ao volume utilizado e não só pela subida do preço, como pela associação de outros serviços não contabilizáveis, como esgotos e lixos, de forma a tornar também esses serviços em bons negócios para privatização. • Celeridade na cobrança, nomeadamente coerciva, através do corte por não pagamento. • Imposição ao Estado da captação das receitas para estas finalidades através das facturas da água dos clientes pagantes. (Princípio do utilizador-pagador). Essas exigências são acompanhadas de outras medidas gerais conducentes, por um lado, à redução drástica da administração pública e ao estrangulamento das autarquias locais e, por outro lado, à redução de rendimentos do geral da população e ao aumento dramático do número de pessoas no limiar da pobreza. • Os financiamentos do FMI são directamente embolsados pelas transnacionais, que levam ainda infraestruturas públicas para o seu activo. O Estado e os cidadãos particulares têm de garantir às empresas renda de capital e lucros sobre esse activo. • Além dessa renda às empresas, o Estado tem de pagar capital e juros sobre esses fundos "que nunca lhes passaram pelas mãos". Cobra o máximo à população e vende ao desbarato tudo o que possa ser lucrativo, incluindo direitos especiais de monopólio sobre as águas e a sua degradação. • As exigências e controlo de qualidade da água distribuída baixam, porque não são do interesse da empresa e o Estado deixou de ter meios, poder e vontade política para incomodar as grandes empresas escudadas pelo FMI. Acrescem os riscos sanitários assim como a tendência para ocultá-los ou mesmo negá-los. • Só são feitos investimentos de alargamento da rede de distribuição para fornecer novos clientes pagantes, que aumentem o lucro. Tenha-se em atenção que segundo o censo de 2001 98,7% da população portuguesa tinha água canalizada, sendo 80.3% por sistema público e 18,4% por soluções particulares. 1,3% das pessoas, às quais há a somar os sem abrigo, não eram abastecidas e não passam a sê-lo, tiram-lhes é todas as alternativas de acesso à água, que maioritáriamente eram os fontanários. Mas já há casos de perseguição aos sistemas particulares e comunitários para garantir a inclusão de clientes no monopólio das empresas. • A subida vertiginosa da factura da água, mais os impostos e juros, têm uma primeira incidência económica sobre os grupos de rendimento médio-baixo, de eliminação de outras despezas, frequentemente essenciais. É um factor relevante de agravamento da pobreza. • O grupo de rendimentos mais baixos, que é uma percentagem cada vez maior da população, frequentemente por perda do emprego, falência dos pequenos negócios, ou cortes nos salários, pensões e subsídios, deixa de poder pagar a factura, cessando o fornecimento. Coartadas todas as alternativas de acesso gratuito à água, reduzem drásticamente a higiene e procuram soluções de recurso sanitáriamente precárias. Há vários casos documentados de doenças, especialmente cólera, resultantes das privatizações nos moldes do FMI. Não pensem que estou a fantasiar, nem que estas coisas só acontecem noutros continentes. Todo este "modus operandi" está largamente documentado e ilustrado com numerosos casos. O FMI está agora a aplicar à Grécia e a Portugal o que já vem praticando há muitos anos noutros países. Lembro-vos que em 1971 e novamente em 1974 houve cólera em Lisboa (logo antes da nacionalização da Companhia das Águas). Em Londres, que privatizou o abastecimento de água nos anos 90, não há notícia de cólera, mas a água distribuída, além de ser cara, contém fármacos como PROZAC e taxas elevadas de hormonas femininas . o que não é fatal, mas tem efeitos muito esquisitos. E isto sem a panóplia de imposições do FMI. FELIZMENTE, FUNCIONA A DIALÉCTICA
A brutalidade da privatização da água tem vindo a fazer levantar milhões de pessoas e cada vez há mais exemplos de vitórias. Vitórias estrondosas que transcedem muito as questões da água, em 2004 no Uruguai e em 2005 na Bolívia. Numerosissimas vitórias específicas e um crescendo de adesão às lutas mais amplas, um pouco por todo o mundo. Tem vindo a provar-se que actualmente a luta pela água é mais agregadora e mobilizadora de muito grandes massas que qualquer outra causa. Não só pelo aspecto económico mas principalmente pela segurança sanitária e a possibilidade de exclusão de acesso. É uma necessidade quotidiana e universal, os monopólios abrangem áreas de vizinhança em que se torna mais possível a organização das pessoas. E há uma adesão instintiva, sensorial e metabólica, que facilita e motiva o envolvimento inicial na luta. O muito trabalho já feito e as vitórias conseguidas, aliadas à importância que cada pessoa atribui à água, fazem da água talvez a luta unitária mais extensamente mobilizadora do presente. Há que ter em conta que essa mobilização surge sobretudo como reacção às privatizações cujos efeitos já são sentidos, ou por conhecimento próximo de casos vizinhos. E já há bastantes privatizações em Portugal . Ora, se a única forma de evitar, ou reduzir, as consequências (a as causas) das privatizações é pela luta de massas, é de toda a importância dar ao abastecimento de água o relevo que a sensibilidade da população lhe atribui. A luta da água pode motivar e unir milhões de pessoas que se mantêm silenciosas, levantar a força imensa que está adormecida. Já provou noutros países esse potencial enorme. E convido-vos ao envolvimento activo nesta mobilização através da água, que me parece uma prioridade.

Source: http://aguainfo.no.sapo.pt/artigos/lt20110719.pdf